RGPD - Aviso de Proteção de Dados

Esta página explica como a KudoSIM L.L.C. cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) quando presta serviços a residentes da UE/EEE ou quando o tratamento de dados ocorre dentro da UE. Este aviso complementa a Política de Privacidade e os Termos de Utilização.

1) Quem somos e âmbito

Responsável pelo tratamento dos dados: KudoSIM L.L.C., 651 N Broad St, Suite 201, New Castle, DE 19709, USA. E-mail de privacidade: support@kudoesim.com. Este aviso aplica-se quando prestamos serviços a pessoas na UE/EEE ou monitorizamos o seu comportamento.

2) Bases legais para o tratamento

• Contrato: para prestar e administrar o serviço de eSIM (compra, ativação, apoio).
• Interesse legítimo: prevenção de abusos/fraude, melhoria do serviço, análise mínima.
• Obrigação legal: conservação de registos fiscais e contabilísticos.
• Consentimento: marketing e cookies não essenciais (pode ser retirado a qualquer momento).

3) Categorias de dados que recolhemos

• Dados da conta: nome, e-mail, número de telefone, ID do utilizador.
• Dados de encomenda e eSIM: planos, cobertura, EID/ICCID, QR, datas de ativação, estado de utilização.
• Pagamentos: referência da transação (os dados do cartão são processados pela Stripe, Apple/Google Pay).
• Dispositivo e diagnóstico: modelo do dispositivo, sistema operativo, IP, registos de erros.
• Comunicações: pedidos de apoio, conversas por chat ao vivo/WhatsApp/e-mail.
• Marketing e cookies (apenas com consentimento).

4) Finalidades do tratamento

• Prestação e gestão do serviço de eSIM.
• Pagamentos e faturação.
• Apoio ao cliente.
• Análise limitada para fins de melhoria.
• Prevenção de fraude e segurança.
• Marketing (apenas com consentimento).

5) Subcontratantes e transferências internacionais

Recorremos a fornecedores de confiança para pagamentos, alojamento em nuvem, análise e apoio. Quando os dados são transferidos para fora da UE/EEE, aplicamos Standard Contractual Clauses (SCCs) ou outros mecanismos válidos ao abrigo do RGPD.

6) Conservação de dados

• Conta ativa: até ao encerramento da conta.
• Encomenda/faturação: 5 a 10 anos, em conformidade com a legislação fiscal.
• Registos técnicos: 90 a 365 dias (exceto em casos de segurança).
• Marketing baseado em consentimento: até à retirada ou ao termo da finalidade.

7) Os seus direitos ao abrigo do RGPD

• O direito de acesso e de obter uma cópia dos seus dados.
• O direito de retificação de dados inexatos.
• O direito ao apagamento (o "direito a ser esquecido").
• O direito à limitação do tratamento.
• O direito à portabilidade dos dados.
• O direito de oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo e ao marketing direto.
• O direito de retirar o consentimento.

Como exercê-los: contacte-nos através de support@kudoesim.com ou do chat ao vivo. Responderemos no prazo de 30 dias e podemos solicitar a verificação da identidade.

8) Decisões automatizadas

Não tomamos decisões totalmente automatizadas que produzam efeitos legais sobre si. A definição de perfis limita-se a medidas de segurança contra a fraude.

9) Reclamações

Se considerar que os seus direitos foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da sua autoridade nacional de proteção de dados. Incentivamo-lo a contactar-nos primeiro.

10) Como nos contactar

• E-mail (privacidade): support@kudoesim.com
• Chat ao vivo: https://kudoesim.com/chat
• Morada legal: KudoSIM L.L.C., 651 N Broad St, Suite 201, New Castle, DE 19709, USA.